Antes de iniciar, caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados no texto, consulte o glossário:
Agentes de Tratamento: O Controlador e o Operador.
Autoridade Nacional - Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies: São pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Criptografia: É a conversão de dados de um formato legível em um formato codificado.
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entres privados.
Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): Todas as pessoas naturais que utilizarem o serviço do site www.hospitaldeportao.com.br.
Violação de Dados Pessoais: É uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
TERMO DE USO DO SITE - www.hospitaldeportao.com.br
HOSPITAL DE PORTÃO – FUNDAÇÃO HOSPITALAR, EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO - FUHESP
1. Descrição dos Serviços:
Com a finalidade de melhor atendê-lo, o Hospital de Portão, disponibiliza em seu site conteúdos sobre os serviços prestados, nossa história, administração, estrutura e Estatuto Social. Permite acesso ao Manual e Segurança do Paciente e horário de visitas, e, ainda, possibilita acesso a nossa plataforma de Trabalhe Conosco, Seja um Voluntário, Faça uma Doação, Pesquisa de Satisfação e Ouvidoria para esclarecer dúvidas
2. Principais Leis e Resoluções Aplicáveis:
Os serviços de saúde são regidos por legislação e regulamentações específicas, que devem ser rigorosamente seguidas. As principais normas são as seguintes:
- Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, de pessoa natural por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
- Lei 13.787/2018: Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.
- Resolução CFM 2.217/2018 - Código de Ética Médica, dentre outras.
3. Principais Direitos do Usuário:
O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018):
- Direito de Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): É o direito do usuário de obter do serviço, mediante requisição, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acesso aos seus dados pessoais.
- Direito de Retificação (Art. 18, III): É o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito à Limitação do Tratamento dos Dados (Art. 18, IV): É o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. Lembrando que, este tópico está submetido à legislação e normas pertinentes ao serviço de saúde, como por exemplo, o tempo de guarda dos documentos.
- Direito de Portabilidade dos Dados (Art. 18, V): É o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
- Direito de Oposição (Art. 18, § 2º): É o direito do usuário de se opor ao tratamento de dados, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
4. Obrigações do Usuário:
O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados, e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar o serviço do site www.hospitaldeportao.com.br.
Haverá responsabilização, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, imagens, enfim, todo e qualquer direito de propriedade do serviço.
O Hospital de Portão, não é responsável por falhas ou problemas nos equipamentos do usuário, como por exemplo, equipamento infectado ou invadido por atacantes, equipamento avariado no momento do consumo de serviços, proteção do computador, proteção das informações baseadas nos computadores do usuário, perímetro inseguro, dentre outras.
5. Da Coleta de Dados e Segurança das Informações:
Ao utilizar o site, a depender dos serviços utilizados, os seguintes dados pessoais poderão ser coletados e tratados: nome, telefone, e-mail, endereço, área de atuação e cargo pretendido e formação escolar (plataforma “Trabalhe Conosco”).
Para maior segurança o site possui certificado digital SSL (Secure Sockets Layer - camada de soquete seguro), e bloqueio contra acesso de dados em massa e proteção direta ao banco de dados.
6. Utilização de Cookies:
O site utiliza cookies essenciais e de estatística. Os cookies essenciais, permitem manter as sessões do usuário e prevenir ameaças à segurança. Já os cookies de estatística, têm por objetivo calcular quantidade de visitantes, número de visitantes únicos, quais as páginas do site foram visitadas, fonte das visitas, forma de utilização, performance do site dentre outros.
7. Alteração Deste Termo de Uso:
A presente versão deste Termo de Uso foi atualizada, pela última vez, em 01/12/2023.
Os Termos de Uso estão sujeitos à melhorias e aprimoramento. Desta forma, o Hospital de Portão, reserva-se o direito de modificá-los a qualquer tempo; seja para adaptá-los à evolução dos serviços, seja para adequação e conformidade legal ou norma que tenha força jurídica equivalente.
Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço, e deverá ser observada pelos Usuários.
8. Foro Jurídico Aplicável Para Reclamações do Usuário:
Sempre que possível, eventuais divergências entre o usuário e o Hospital de Portão, serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, qualquer reclamação ou controvérsia com base nestes Termos de Uso, será dirimida, exclusivamente, pelo Foro da Comarca de Portão, RS.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
9. Contato para Esclarecimento de Dúvidas:
Em caso de dúvidas, você pode nos contatar, através dos seguintes canais: telefone (51) 3562 1150, ramal 216, e-mail: protecaodedados@hospitaldeportao.com.br, e converse com nosso encarregado de dados, em horário comercial.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
HOSPITAL DE PORTÃO – FUNDAÇÃO HOSPITALAR, EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO - FUHESP
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Os serviços de saúde são regidos, também, por legislação e regulamentações específicas que devem ser rigorosamente seguidas. Dentre elas, a Lei 13.787/2018 – que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, a Resolução CFM 2.217/2018 - Código de Ética Médica, dentre outras.
Seguimos as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitando os princípios dispostos no Art. 6º:
I - Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II - Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III - Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV - Livre Acesso: Garantia, aos titulares, de consulta facilitada sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V - Qualidade dos Dados: Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI - Transparência: Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII - Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII - Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX - Não Discriminação: Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X - Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
1. Principais Direitos dos Titulares:
Os titulares possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD:
- Direito de Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): É o direito do usuário de obter do serviço, mediante requisição, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acesso aos seus dados pessoais.
- Direito de Retificação (Art. 18, III): É o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito à Limitação do Tratamento dos Dados (Art. 18, IV): É o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. Lembrando que, este tópico está submetido à legislação e normas pertinentes ao serviço de saúde, como por exemplo, o tempo de guarda dos documentos.
- Direito de Portabilidade dos Dados (Art. 18, V): É o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
- Direito de Oposição (Art. 18, § 2º): É o direito do usuário de se opor ao tratamento de dados, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados
2. Agentes de Tratamento:
2.1. Controlador - Competência das decisões referente ao tratamento de dados pessoais realizado:
A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º, VI:
Art. 5º, VI – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Para a prestação de serviços à saúde oferecida, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade do Hospital de Portão. Importante salientar, que o Hospital de Portão, está submetido ao cumprimento das obrigações legais, impostas pelo Art. 11 , II “a” da LGPD.
2.2. Operador - Competência de tratamento de dados:
A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º, VII:
Art. 5º, VII - Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Para a prestação de serviços à saúde oferecida, o Hospital de Portão, em determinados casos, também atua como operador; ou seja, além de ser responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, também realiza o tratamento de dados pessoais.
2.3. Encarregado - Canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
A Lei Geral de Proteção de Dados define como encarregado, em seu artigo 5º, VIII:
Art. 5º, VIII – Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O responsável para atuar como encarregado poderá ser consultado pelos seguintes canais: telefone (51) 3562 1150, ramal 216, e-mail: protecaodedados@hospitaldeportao.com.br, em horário comercial.
3. Tratamento de Dados Pessoais:
3.1. Dados pessoais tratados pelo serviço:
A depender dos serviços utilizados, os seguintes dados pessoais poderão ser coletados e processados:
Dados Cadastrais: como nome completo, documento de identificação, data de nascimento, endereço, telefone para contato, e-mail e dados do responsável em caso de crianças e adolescentes e/ou incapazes.
Dados de saúde – dados sensíveis: Coletamos informações necessárias e associadas a prestação de serviços de saúde, como por exemplo, patologias, peso, altura, medicamentos de uso contínuo e outras informações necessárias à prestação de serviços na área da saúde.
3.2. Forma de coleta de dados:
Os dados pessoais são fornecidos pelos titulares ou represente legal(em caso de crianças, adolescentes e incapazes), de forma voluntária, de modo presencial, virtual, telefônica, e-mail ou através do site www.hospitaldeportao.com.br.
3.3. Finalidade da coleta de dados:
Os dados coletados são necessários para identificação do titular dentro da prestação de serviços na área da saúde.
3.4. Compartilhamento de dados pessoais utilizados no serviço:
Os dados pessoais são compartilhados com terceiros mediante obrigação legal ou consentimento expresso do titular/representante legal. Determinados procedimentos médico-hospitalares poderão ser compartilhados com outras empresas prestadoras de serviços de saúde, como laboratórios de análise clínicas, diagnósticos por imagens, transporte de materiais patológicos, arquivo e guarda de prontuários médicos dentre outras.
O Hospital de Portão adota as medidas cabíveis e necessárias para garantir que o tratamento de dados seja seguro e sigiloso com os fornecedores, mediante cláusulas contratuais suficientes ao cumprimento dos princípios e obrigações constantes na Lei Geral de Proteção de Dados.
O compartilhamento com entidades públicas será realizado atendendo às finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, informando, sempre que solicitado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As informações pessoais coletadas poderão ser armazenadas em serviços de nuvem, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países; conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.
3.5. Revogação de Consentimento:
No tratamento de dados pessoais com base no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, desde que não haja impeditivos legais e obedecida a legislação pertinente à área da saúde. Para isto, entre em contato conosco.
4. Tempo de Guarda dos Dados Pessoais:
O Hospital de Portão armazena os dados pessoais até que a finalidade para a qual foram coletados seja atingida, como por exemplo, expirado o prazo prescricional das obrigações legais, contratuais, auditorias e armazenamento a que estiverem relacionados.
5. Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais do Titular:
O Hospital de Portão, emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger os dados pessoais dos titulares contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. O Hospital de Portão adotou soluções de segurança para mitigar riscos, considerando: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e, os riscos para os direitos e liberdades do titular.
Caso ocorra algum tipo de incidente, que resulte na violação da segurança dos dados pessoais que possa causar um alto risco para os direitos e liberdades pessoais, os titulares serão informados em prazo adequado.
No entanto, o Hospital de Portão, se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers, ou culpa exclusiva do titular.
6. Alteração da Presente Política de Privacidade:
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 01/12/2023.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa ou para adaptá-la às evoluções do serviço, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço www.hospitaldeportao.com.br, e deverá ser observada pelos titulares.
7. Foro Jurídico Aplicável para Reclamações dos Titulares:
Sempre que possível, eventuais divergências entre o usuário e o Hospital de Portão, serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, qualquer reclamação ou controvérsia com base nesta Política de Privacidade, será dirimida, exclusivamente, pelo Foro da Comarca de Portão, RS.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Se você chegou até aqui, agradecemos seu interesse. E, lembre-se, estamos a disposição para esclarecer suas dúvidas: telefone (51) 3562 1150, ramal 216, e-mail: protecaodedados@hospitaldeportao.com.br, e converse com nosso encarregado de dados, em horário comercial.